Embalagens descartáveis de take-away com taxa de 0,30 euros

Embalagens descartáveis de take-away com taxa de 0,30 euros

A contribuição sobre embalagens descartáveis de plástico ou alumínio em refeições prontas vai fixar-se em 0,30 euros no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022.

“Mantém-se em vigor em 2022 a contribuição sobre as embalagens de plástico ou alumínio de utilização única em refeições prontas”, lê-se no documento que foi entregue, esta segunda-feira, no parlamento.

Segundo a proposta, o Governo fica ainda autorizado a alterar o diploma que altera as normas fiscais ambientais nos setores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade.

Esta autorização tem em vista consagrar a contribuição em 0,30 euros por embalagem de utilização única de plástico, alumínio ou multimaterial com plástico ou alumínio em regime de ‘take away’ ou entrega ao domicílio.

@Lusa | 12.10.2021